Transcrição do conteúdo do debate nº6 - “Café
Condestável”, Évora, 19 de Julho 2012
Tema: “Os políticos eborenses defendem a construção de
Évora como Cidade Educadora?”
Participam os representantes dos partidos políticos
com assento na Assembleia Municipal de Évora durante o mandato de 2009-
2013.
A organização deste ciclo de debates endereçou
convites às estruturas concelhias destes partidos políticos a quem coube
escolher os seus representantes neste encontro.
Participantes na mesa:
1.Bloco de Esquerda – Amália Oliveira, bióloga,
investigadora na Universidade de Évora, eleita pelo Bloco de Esquerda na
Assembleia Municipal de Évora; nomeada pela estrutura local do BE para
representar este partido político no debate.
2.Partido Comunista Português – Eduardo Luciano,
advogado, vereador da CDU na Câmara Municipal de Évora, líder da oposição
política à autarquia governada pelo PS; indicado pela Comissão concelhia de
Évora do PCP para representar esta estrutura no debate.
3.Partido Social Democrata – Nuno Alas, sociólogo,
recém-eleito Presidente da seção de Évora do PSD.
4.Partido Socialista – Manuel Cabeça, professor
do ensino secundário, membro do Conselho Municipal de Educação em representação
da Direção Regional de Educação; indicado pela estrutura concelhia do PS como
seu representante neste debate.
5.Moderador - Silvério da Rocha-Cunha, Diretor da
Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora; doutorado em teoria
jurídico-política em 1998 em Évora com uma tese de Teoria Jurídico-Política
(área de Filosofia Política) intitulada “Sentido e Possibilidades do Discurso
na Cidade numa Era de Mal-Estar”.
Silvério Rocha-Cunha:
Cumprimentos e agradecimentos de abertura.
Apresentação do tema: A cidade de Évora como Cidade
Educadora.
O termo cidade é equívoco, no bom sentido, porque
referimos a cidade em termos comuns. A cidade também é um termo de coletivo;
coletivo imaginário que cria algo em comum.
Quando tomamos o conceito político de cidade e relembramos
o conceito de polis temos um chapéu-de-chuva comum, valores comuns. Ainda que a
Grécia não fosse perfeita, mas havia nela um princípio: A cidade é um coletivo
com normas comuns. Os homens que viviam debaixo desse chapéu-de-chuva
comungavam dos mesmos valores independentemente das suas opções.
O que deu originalidade ao Ocidente, e não acontece
noutras civilizações, é uma ideia de cidade onde se partilham valores comuns,
mas dentro desses valores são admitidas ideias diferentes. Daqui nasceram ideias
como a da democracia direta, ou a ideia de que os cidadãos podem participar de
forma livre em torno do que é comum.
Conta-se uma anedota sobre a Grécia Clássica onde um
homem tendo declarado que nada tinha a ver com a cidade e que por nisso nela
não se queria envolver, recebeu como resposta que assim não podia ali manter os
seus negócios. Se não queria envolver-se com a cidade não tinha o direito de
nela negociar.
Segue-se ainda uma segunda anedota segundo a qual na
Grécia antiga seria tão grande a participação nos assuntos da cidade que, até
as penas ou castigos a cidadãos em resultado de comportamentos ou condutas
supostamente indevidas, recolhiam as opiniões da ágora. Sobre uma certa
proposta para 6 anos de ostracismo para um certo cidadão que está entre os que
se pronunciam, um outro cidadão acabado de chegar à cidade e alheado do que se
passava, chamado a participar responde que concorda com a pena. Quando o
próprio condenado que está a seu lado lhe pergunta se conhece a pessoa acusada
o cidadão responde-lhe: “Não, mas estou farto de ouvir dizer que ele é boa
pessoa. (08:00)
Estas anedotas remetem para a ideia do que é comum. Os
cidadãos podem ter uma ideia do comum. Mas essas ideias podem ser
insignificantes ou mesmo erradas.
Coloca-se então a 1ª questão: Quando se fala de
Cidade Educadora fala-se de um coletivo ou de uma comunidade. Vivemos em
sociedades complexas onde o coletivo é extremamente difícil de alcançar.
Vivemos em sociedades que apostam na ideia de individualismo, uma ideia moderna
com cerca de 500 anos que exportamos para todo o mundo. (09:00)
Haverá então uma impossibilidade “ontológica” (entre
aspas) uma impossibilidade em si mesma, de haver cidades educadoras na
civilização onde vivemos?
O cidadão que está hoje aqui a debater pode ao mesmo
tempo conectar-se pelo telemóvel, ou por uma muito larga gama de possibilidades
que o pode afastar do comum e conectar-se com interesses específicos que são só
seus. Julgando-se livre pode afastar-se do comum. Este é um problema político,
político-cultural.
Eu julgo que os partidos políticos locais devem ter
uma qualquer ideia sobre isto. Não haverá impossibilidade de considerar a
Cidade Educadora como viável numa civilização que valoriza o individual,
optando pelo menos comum? Será que não há aqui uma enorme contradição? É
possível uma Cidade Educadora sem cidadãos?
Os partidos com responsabilidades locais e nacionais
terão de pensar nisto. (11:45)
É possível uma Cidade Educadora com uma multiplicidade
de participação? Que ultrapassa largamente o comum? O próximo? O próximo
concreto?
E se for possível? Como ultrapassar aquilo que nos
impede de sermos cidadãos no sentido de partilharmos o comum?
Podemos educar-nos através do comum, localmente,
quando vivemos globalmente, num sistema global onde tudo se passa quase em
tempo real?
Nuno Alas:
(12:08) A sociedade
tende a promover a individualidade, o individual e a falta de objetivos comuns.
Mas, ao mesmo tempo essa individualidade tende a organizar-se ou agrupar-se em
pequenas tribos ou movimentos.
Nós, quando refletimos sobre o desenho que defendemos
para a sociedade, defendemos o personalismo e a individualidade; e a forma como
os pequenos grupos e pessoas agem ou são capazes e agir nas diferentes
dimensões da vida.
É nesse sentido que entendemos sinceramente que é
possível promover a Cidade Educadora nas suas diferentes dimensões, ainda que
de forma algo espartilhada e algo dividida. (12:55)
Mesmo que a tendência seja para uma sociedade cada vez
mais individualista o poder político e os partidos têm o dever de saber
aproveitar o melhor dessas tendências ao dispor dos outros e estimular a
participação das pessoas nesse sentido.
O Prof. Silvério referiu-se ao individualismo que as
novas tecnologias promovem, mas também daí julgo ser possível retirar
vantagens, gerar movimentos capazes de sustentar uma Cidade Educadora.
As diferentes dimensões da Cidade Educadora vão da
educação mais formal, às questões culturais; às ambientais, de identidade,
património de uma cidade.
Julgamos que é possível construir a Cidade Educadora.
(13:58)
Mas também pensamos que não cabe apenas à esfera
política e aos organismos de exercício do poder, quer ao nível local, quer ao
nível nacional, estimular essa Cidade Educadora. Esta cidade tem de ser apoiada
pelo poder político, mas tem de fazer surgir movimentos que possam eles
próprios criar a Cidade Educadora.
Eduardo Luciano: (14:45)
Não me parece impossível a Cidade Educadora apesar de
todo o espartilho, de toda a troca de informação espartilhada, de todas as
intervenções individuais, individualizadas, individualistas, apesar de todos os
apelos a essa participação espartilhada.
A Cidade Educadora é uma cidade de cultura. De
culturas. Uma cidade em que se constrói pela participação de todos os cidadãos.
Assume-se hoje, diferentemente da antiga Grécia já que todos os cidadãos têm
essa categoria.
Ultrapassar esta impossibilidade, pelo menos aparente,
de construir a Cidade Educadora, compete muito a quem governa a cidade em cada
momento. Compete a quem detêm instrumentos de comunicação que são fundamentais
para pôr os cidadãos a participar.
Já aqui em debates anteriores se ouviu dizer que
antes, há 35 anos era mais fácil essa participação. Sabemos que hoje, cada vez
mais cada um se refugia na sua própria cidade, entre quatro paredes, ou nos
seus próprios conceitos.
É necessário afastar o estigma de que a democracia se
esgota na representação. Cada vez menos se esgota na representação. Cabe ao
poder político local promover essa participação.
Um executivo municipal pode reunir com os
representantes de uma freguesia, mas pode também reunir com os fregueses. Não
basta no final de qualquer debate assumir uma decisão, ao abrigo da
legitimidade de voto. Essa decisão deve incluir a opinião dos cidadãos. É na
rua, no encontro com os cidadãos nos mais variados grupos formais e informais
que a decisão deve ser construída.
Quando o poder se refugia na sua legitimidade formal,
ou nos requisitos legais foge do debate com os cidadãos, cria essa ideia de
impossibilidade de Cidade Educadora.
Obviamente que sabemos que o conceito de Cidade
Educadora está em construção e é tão flexível como a própria cidade. Mas não
podemos convidar os cidadãos a participar e recusar-lhes os instrumentos de
participação. Isso sim, é um golpe que inviabiliza a construção da Cidade
Educadora.
Na nossa opinião a Cidade Educadora é possível. Mas
para que seja possível é necessário criar condições de participação dos
cidadãos. Concordo que não cabe exclusivamente ao poder político criar essas
condições, mas é fundamental a sua ação. Cabe também aos cidadãos
individualmente, ou organizados em grupos formais ou informais pressionarem o
poder político da forma que entenderem mais justa para que a Cidade educadora
aconteça.
Amália Oliveira: (20:48)
Uma das razões porque estou aqui é porque as mulheres
hoje podem participar, o que não acontecia na antiga Grécia.
Eu não estou de acordo quando se diz que estamos numa
sociedade em que as pessoas estão isoladas e egocêntricas. Aliás, mesmo quando
estamos no facebook (rede social internauta) o que queremos é partilhar. Há
essa necessidade de participar, visível no facebook e não só. Note-se que eu
tenho facebook, não para mim, mas para partilhar com outros. Seja no pequeno
anúncio, seja nas opiniões políticas, ou sobre o que queremos na sociedade.
(22:00)
A vontade de participar existe. Está presente. O ser
humano tem necessidade de viver em sociedade, não pode viver de outra
forma.
A presença dos cidadãos tem mais a ver com a nossa
capacidade de ouvir do que com a sua vontade de participar porque essa
existe.
Os mecanismos de participação que a sociedade tem é
que são cada vez mais autistas. (22:36) Quando
dizemos que as pessoas não votam é porque não vêm refletida a sua vontade
expressa. Ainda há pouco ouvia um comentário de alguém que dizia: quando
votamos não sabemos no que votamos. Na maior parte das vezes isto é verdade. No
caso dos chamados partidos do arco do poder as suas propostas não são
transparentes. Por isso lhes é difícil a participação. Por isso as pessoas se
sentem completamente vulneráveis. Por exemplo, um cidadão vai a uma reunião
pública da Assembleia Municipal, fica lá até cerca das 02h da manhã esperando a
oportunidade de participar e depois não vê o reflexo da sua opinião…
pergunta-se então: Eu participo para quê?
É essa busca do reflexo da opinião dos cidadãos que os
partidos políticos têm que fazer.
São os partidos políticos que têm o poder em Portugal,
não são os cidadãos. Por isso são os partidos que têm que trazer os cidadãos à
participação. Faz-se isso com transparência.
As reuniões são públicas, mas têm que ser muito mais
públicas do que são. Com a possibilidade dos cidadãos estarem em sua casa e
puderem assistir pela net à reunião em causa. (24:00)
A política interessa-nos, ao contrário do que algumas
pessoas dizem.
Não basta fazer uma reunião anual da Assembleia
Municipal descentralizada numa freguesia. Tem de ser mais regular.
Os instrumentos de participação têm de ser colocados à
disposição do cidadão. O cidadão deve poder participar dizendo por exemplo “Eu
não concordo com isto”. Podendo dizer isso a partir de sua casa, do café ou de
outro lugar.
O papel do partido político ou do órgão de poder é
trazer ou buscar a reciprocidade em relação ao cidadão. Assegurar que o cidadão
pode efetivamente acompanhar. Só quando isto for possível é que poderemos dizer
se os cidadãos participam ou não.
Por isso não concordo que se diga que os cidadãos
estão isolados. As pessoas querem participar, mas não sabem como. As pessoas
têm necessidade de participar, mas não sabem como chegar aos órgãos de
poder.
Manuel Cabeça:
A não participação é uma forma de participação. Está
tudo dito e nem vale a pena discutir a participação que queremos ou não queremos,
nem vale a pena discutir. A ausência da participação é uma forma de participar
e de manifestar a nossa opinião. Já houve quem defendesse abertamente, por
exemplo, o voto em branco como uma forma de participação e de ostentação
relativamente às situações. Pelo que acho que estas discussões em torno da
participação são também uma não discussão e uma não participação.
Segunda referência: acho que há aqui um conjunto de
circunstâncias que são muitos interessantes, por exemplo a relação da política
com a sociedade educadora. Já falámos da polis, já falámos da cidade, na
urbanidade e na impossibilidade disto tudo. Há aqui duas situações que no meu
entendimento são muito diretas. Em primeiro lugar, o senso comum, o lugar
comum, a banalidade. Afinal estamos a falar de que educação? De que cidade? De
que cidade educadora? Há aqui um conjunto de circunstâncias que nos levam a
discutir e a debater todos os temas como se eles fossem pacíficos. Para mim,
cidade pode não ser o que para vocês é cidade, educação para mim pode não ser o
mesmo conceito para mim do que para vós e damos por adquirido que a cidade
educadora é para nós exactamente o mesmo conceito, com a mesma definição, o
mesmo entendimento. E obviamente chegamos sempre à mesma brilhante conclusão de
que não é. A cidade educadora, a cidade ou a educação são conceitos que
adquirem muitas das vezes conotações diversas, entendimentos muito diferentes,
práticas completamente antípodas por vezes. Há aqui que debater e discutir para
no final chegarmos à conclusão qual é o entendimento, a leitura, a
interpretação que nós estamos a fazer dos conceitos.
E aí, no meu entendimento, há uma situação que é
maravilhosa e que já está aqui a insinuar-se devagarinho, devagarinho. São duas
situações que se insinuam. Uma primeira diz respeito à dimensão política da
educação e os gregos foram os primeiros - exatamente através do pedagogo
- a considerá-la, vendo a educação como uma dimensão, acima de tudo,
instrumental. E o Eduardo falou e bem dos instrumentos da comunicação e aqui
falo dos instrumentos da educação e da formação. E nessa circunstância é de
referir que esta lógica de vermos a educação como um instrumento para qualquer
coisa está hoje em dia muito presente e é uma prática que é 100 por cento
urbana, ainda por cima. Está muito afecta à relação com a cidade, com a
urbanidade, que nós temos ou não temos. Isto leva-me para outra relação que diz
respeito exatamente à dimensão da educação no contexto da cidade e no contexto
da política e que se refere acima de tudo à visão e às s dimensões que o Alas-
e bem - referiu das dimensões da educação.
Nós falamos aqui de que educação? À partida, e eu acho
que estamos a dar de barato, que é da educação formal, institucional e
administrativa direi eu, sendo um bocadinho provocador, da visão da coisa
educativa. Pode não ser, ou não é, ou vai muito além disso, mas há que
articular essas dimensões e todo o papel que é levado a desempenhar do ponto de
vista da cidade, não como impossibilidade, mas como capacidade.
Já não se coloca em termos de utopia, mas sim enquanto
percurso, enquanto sentido, enquanto possibilidade, desejo, enquanto caminho a
percorrer. E esta é a Cidade Educadora. Uma Cidade Educadora que acima de tudo
pode definir aqui, para não me esticar muito mais, duas situações bastantes
diferentes. Uma diz respeito à outorga da responsabilidade e à delegação que o
próprio poder, os cidadãos ou as cidadãs, conferem a um conjunto dos seus
representantes para em seu nome executarem um conjunto de políticas. Essa é uma
dimensão também. Não estou aqui a dizer nem a tecer considerações sobre se é
boa ou se é má, se deve ser revista, vista ou outra coisa qualquer, mas é uma
outorga e já alguém disse, e melhor do que eu, que a democracia será,
efetivamente, o melhor dos piores sistemas, mas efetivamente é aquele que nós
temos e é aquele em nós vivemos e é aquele em que nós consignamos a alguém a
nossa representação de fazer executar. Dentro desta ideia, esta capacidade de
outorga e de delegação da responsabilidade leva a considerar a Cidade Educadora
não como um fim em si mesmo, mas acima de tudo a participação e a lógica
política ou dos políticos como elementos de agregação de vontades. E esta
agregação de vontades não é impor uma vontade, não é normalizar um determinado
caminho ou um determinado percurso, mas sim encontrar pontos de consenso e o
percurso a fazer, que por vezes pode não agradar a todos, certamente não o
fará, mas essa é a dimensão da política, é a dimensão da escolha, é a dimensão
da opção, é a dimensão do percurso que fazemos. E esta é a dimensão da
agregação que nós temos que ter em vista, do ponto de vista do progresso, da
sustentabilidade e da coerência. Para já fico por aqui.
Silvério Rocha-Cunha:
Eu penso que esta primeira rodada já foi bastante esclarecedora
sobre alguns pontos de vista. Eu tenho aqui que fazer o papel de advogado do
diabo e vou desde já frisar duas ou três questões que eu gostava de pôr à
prova. Junto dos membros aqui da mesa.
Em primeiro lugar um parêntesis: (Eu não falei aqui no
facebook, falei nos meios de comunicação. Quando se falou aqui no facebook eu
achei curioso porque – claro que o facebook é uma forma de comunicação – embora
eu me esteja a lembrar que há cerca de talvez 15 dias foi detida por ordem
judicial uma mulher chinesa que estava sempre a comunicar no facebook e que
deixou morrer o seu filho bebé por falta de alimentação. Ou seja, uma ânsia
grande de comunicação do ponto de vista patológico, digamos assim. Eu não estou
de modo nenhum a dizer que essa ânsia de comunicação que nós vemos no facebook
tem algo de errado em si mesmo, terá em certas pessoas).
Voltando ao que foi aqui dito, acho que a primeira
rodada levantou já questões importantes e eu queria levantar duas, para depois
voltar à carga com possíveis outras duas para podermos generalizar o
debate.
A Cidade Educadora levanta também um problema de
definição à partida e que é este: no fundo, educa-se para quê? Bom,
educa-se naturalmente para obter qualquer coisa que exprima um ideal de
cidadania, um ideia precisamente de participação. Nós dizemos que, no fundo,
queremos que as pessoas participem para que se crie essa sociedade educadora
que será uma espécie de mecanismo (gravação interrompida) …. (…) mas ao
mesmo tempo não há aqui neste ideal algo de contraditório? Ou seja: se eu tenho
um modelo, esse modelo não pressupõe já cidadãos até certo ponto exemplares?
Eu sei que nas intervenções houve o cuidado de toda a gente dizer: bom, nós
temos que ter cuidado e temos que acicatar as pessoas e o potencial que há em
cada pessoa. No fundo, cada pessoa terá dentro de si uma espécie de potencial
para participar, mas a verdade é esta: se nós temos à partida e exigimos para
este modelo esse ideal, então se esse ideal existe o modelo será um bocado
inútil, até certo ponto.
Esta é uma questão sobre a qual eu às vezes me ponho a
pensar se quando criamos modelos como este, por exemplo da Cidade Educadora, e
dizemos que a Cidade Educadora serve para ter maior participação, mas a
participação habita já o fundo dos indivíduos, então para que é que o modelo
serve? Se isso, até certo ponto, já existe? Claro que eu sei que isto não
é exatamente assim do ponto de vista histórico, do ponto de vista sociológico e
porquê? Porque a participação, pergunto eu, não exige certos ideais, por
exemplo, de igualdade?
A pergunta que eu queria colocar é: afinal estamos
a falar de um colectivo que agrupa pessoas que são necessariamente diferentes,
mas até onde podem ir as diferenças para que possa haver um colectivo? Eu
estou-me a recordar – permita-se-me agora ser eu a provocar para animar a ideia
– de que há uns meses, talvez em 2010, há mais de um ano, quando começou a
crise o conhecido milionário dono do Pingo Doce, que é o 2º ou 3º homem mais
rico de Portugal, disse que era importante nós portugueses, para superarmos a
crise, darmos todos as mãos. E eu pus-me assim a pensar: se ele for o terceiro
homem mais rico de Portugal vou pô-lo a dar a mão ao terceiro homem mais pobre
de Portugal e se, porventura, eles dessem a mão o que é que eles tinham para
dizer um ao outro? Ou seja, não é preciso haver mínimos para que, de facto, a
Cidade Educadora tenha êxito? Não é preciso que haja um requisito prévio
para a Cidade Educadora possa existir?
Esta é uma questão que eu gostava de colocar e julgo
que foi levantado aqui um problema que eu acho que é fundamental que é o de
saber ou não se o modelo de representação, que é o modelo-base do nosso sistema
político, seja ele nacional seja ele local, até inclusivamente europeu, está
esgotado. Houve aqui pelo menos um participante que afirmou claramente que
estava esgotado. Julgo que todos os outros, no fundo, falaram disso um pouco
quando falam das tribos como um colectivo. Gostaria de saber se acham que a
tribalização da vida urbana cria coletivos participativos, mas a questão
que eu colocava para já é:
Ponto1: A sociedade educadora é um modelo – não será um modelo demasiado abstracto?
Ponto 2: Baseado na representação, será que o
modelo da representação está de facto esgotado? É que se está esgotado teremos
que arranjar um outro modelo e muitos dizem o modelo da participação. Mas qual
é o modelo da participação em termos concretos? É assembleias de cidadãos?
De bairro? Da cidade toda? Por freguesias, mas em termos de democracia directa?
É que se nós achamos que o modelo de representação está esgotado – eu penso que
ele em certos aspectos está efectivamente esgotado – então temos que arranjar
uma alternativa que seja tão complexa e tão bem afinada como é o modelo de
representação, porque apesar de tudo a representação demorou uns 200 anos a ser
posta em prática, a ser posta em execução, com erros, com tentativas. Há muitas
modalidades de representação. Pergunto: não haverá muitas modalidades de
participação? Então quais seriam as alternativas? Haverá de facto alternativas?
Porque quando por exemplo foi dito aqui que muitas vezes os cidadãos querem
participar mas estão saturados. É um direito estarem saturados? Ou não é um direito
estarem saturados? É um direito exprimirem inclusive a sua alienação como
entendem? Ou será que não há direito a que sejamos alienados? É uma
questão que rompe com a questão do modelo, etc., mas começava por esta grande
questão: se temos o modelo esgotado qual é a alternativa ao mesmo nível e com a
mesma complexidade e se, de facto, o modelo de Cidade Educadora é ou não é um
modelo um bocado abstracto – eu insisto neste ponto – num mundo em que nós
temos todos consciência de que já não estamos sozinhos e de que estamos ao
alcance de um dedo e duma tecla, e que com isso podemos operar comunicação
doutro tipo, eventualmente mais interessante, com a Nova Zelândia, por
exemplo?
Nuno Alas: (43:14)
Se efetivamente é um modelo abstrato poderá ter
vantagens precisamente em sê-lo. Uma formalização excessiva duma cidade
educadora feita pelo poder político por norma restringe e inibe a participação
e inibe o valor que pode ser criado e gerado a partir dessas mesmas
intervenções. Portanto, sendo abstrato talvez seja bom que assim seja.
Naturalmente que os órgãos políticos e os partidos tendem perante a sociedade e
perante as exigências que lhes são colocadas a formatar e a encontrar
segmentações e prateleiras específicas capazes de caracterizarem o que é uma sociedade
educadora. Mas a sociedade educadora e o abstrato que nela existe, é
precisamente a vivência e a riqueza que pode vir da participação de todos.
Sendo um modelo abstrato não vale a pena formatá-lo porque no dia a seguir pode
estar completamente obsoleto e mais vale estarmos preparados quase para as
teorias do caos do que estarmos em planeamentos muito concretos e muito
detalhados. Partilhamos da opinião de que acima de tudo os modelos têm que ser
flexíveis para estarem preparados para responderem às necessidades.
Efetivamente esta é uma posição que nós colocamos não só ao nível de Évora
Cidade Educadora, mas em toda a participação que a sociedade pode ter na nossa
vida. Entendemos que os partidos políticos e os órgãos autárquicos ou nacionais
têm também um grande papel supletivo daquilo que cabe às pessoas, às
organizações e à sociedade fazer. E estarmos politicamente a restringir e a
condicionar aquilo que as pessoas sabem melhor e querem criar, naturalmente que
poderemos estar a colocar um garrote e a não permitir que estes movimentos
cresçam e se desenvolvam. Portanto, ser abstrato hoje, ou ser formal hoje, não
significa que amanhã não seja abstrato, portanto, os modelos devem é estar
preparado e os participantes e os responsáveis políticos para a necessidade de
uma grande abertura, de perceber as tendências da sociedade e de olhar para
estes modelos não como sistemas fechados.
Eduardo Luciano:
Antes de mais nada, queria aqui apenas responder à
provocação que o Manuel Cabeça lançou de não participar como forma de
participar. É claro que é. Não participar é uma forma de participar e o jeito
que isso dá à classe dominante. O jeito que dá essa forma de não participação.
É exatamente o mesmo jeito que dava, antes de 1974, quando o vizinho que morava
em frente dizia “a minha política é o trabalho, não me meto em nada”, exceto
quando denunciava o vizinho da frente, porque aí, pronto, era uma questão de
autodefesa. A não participação como forma de participar dá um jeitão a quem
detém o poder, sempre, na minha opinião obviamente.
Sobre a questão dos requisitos prévios para a Cidade
Educadora. Obviamente que sendo eu comunista e defendendo que a sociedade se
divide em classes antagónicas e em luta, não posso aqui afirmar que os cidadãos
estão todos num plano de igualdade, participam num plano de igualdade na
construção da Cidade Educadora, isso seria um contra -senso com aquilo que
defendo no dia-a-dia. Mas há requisitos prévios e esses requisitos prévios são
a realização duma democracia efetiva. É aquilo que
no programa do meu partido nós entendemos como a democracia avançada que é a
democracia política, social, económica e cultural. Isto são os requisitos
prévios. Partir para a construção da Cidade Educadora apenas e só com o
primeiro requisito cumprido - que é a democracia política e a possibilidade de
estarmos aqui todos a debater este e qualquer outro tema-, é insuficiente,
porque cada classe social que intervém na construção da sociedade educadora tem
um peso diferente e diferenciado, como é óbvio. Portanto, estes são os
requisitos prévios. É a construção duma democracia efetiva. Uma democracia que
seja política, económica, social e cultural.
Quanto ao modelo de representação esgotado: Eu não
diria que o modelo de representação está esgotado, mas que os partidos do tal
arco do poder têm vindo nos últimos tempos a empurrar-nos para esgotarem cada
vez mais o sistema representativo, isso têm. Não é por acaso que se lançam as
achas para menos deputados na Assembleia da República. Ora isso diminui a representação.
Eu também sou um defensor de menos deputados na Assembleia da República, (dos
outros partidos, claro), mas acho que devem lá estra os 230. Acho que este
ataque à democracia representativa vem exatamente da parte daqueles que fazem
dela uma bandeira, isso é que é interessante, porque depois, como não há
alternativa, porque como é o pior sistema tirando todos os outros, então não se
pode mexer em mais nada. A democracia representativa não está esgotada, mas
temos tarefas enormes pela frente para evitar que os tais partidos do arco do
poder se encarreguem de a esgotar.
Mas a democracia representativa não chega. É evidente que não chega. Quando nós elegemos deputados para a Assembleia da
República, nós não elegemos governos, elegemos deputados, e quando o fazemos
votamos em programas. Ora, os programas que as sucessivas maiorias vão
aplicando – atrevo-me eu a dizer – tem muito pouco a ver com aquilo que
anunciaram nas campanhas eleitorais. Isto significa que estão a apresentar aos
seus eleitores um projecto de contrato que, não só não pretendem cumprir, como
até pretendem apagar algumas cláusulas para substituir por outras. Isto também
mata a democracia representativa. Se não houver uma componente de participação,
se não houver uma componente de democracia participativa que corrija estes
entorses que são impostos à democracia representativa, então sim, este tal
bloco central do arco do poder arrisca-se a acabar com a democracia
representativa e depois vem aí um salvador da pátria qualquer que nos coloca
numa situação muito pior em termos de liberdades, em termos de direitos, em
termos de garantias, em relação ao que temos hoje.
Portanto, a democracia representativa não está
esgotada, mas ela tem que ser aprofundada com a participação, tem que ser aprofundada
com a democracia participativa. Os eleitos no município, os vereadores, o
presidente da Câmara, foram eleitos, estão legitimados pelo voto popular, mas
isso não pode significar que não questionem as populações, que não as oiçam, na
realização deste, daquele ou da outra obra, quando há obra; que não as
questionem sobre projetos futuros, que não discutam com eles. O voto não pode
ser um cheque em branco passado a quem vai assumir o poder. Não pode ser. Esta
componente participativa é essencial e as comunidades locais, as populações
encontram sempre formas de participar, como já aconteceu no passado quando se
discutia na rua com as populações para que lado ficava virada a porta do jardim
infantil que se estava a construir. E isto era democracia participativa. Como
aconteceu na discussão de Planos Directores Municipais com salas cheias e com
reuniões descentralizadas, como já aconteceu noutros tempos, noutras alturas,
como vai acontecendo noutros sítios e como vai acontecendo também em Évora
quando nos predispomos a isso.
A questão do conceito ser demasiado abstracto.
Felizmente que é abstracto porque a pior coisa que poderia acontecer era uns
pensadores, por muito ilustres que sejam, fechados em qualquer gabinete,
definirem a regra e esquadro que era uma Cidade Educadora. A Cidade Educadora é
construída pela participação das populações e são elas que a constroem dessa
forma. Sem participação, com limites à participação, com entorses na
participação, sem transparência, obviamente que não passa de um conceito
abstracto. Évora aderiu à rede no ano 2000, teve um período de preparação e
aderiu nessa altura. Passaram 12 anos, e se eu for por esta cidade fora
perguntar a qualquer um dos cidadãos que aí está o que é que ele entende como Cidade Educadora ou se sabe que Évora faz parte duma rede de
cidades educadoras, eu arrisco-me a não encontrar um que saiba, e se encontrar
foi algum de nós que saiu daqui, provavelmente. Durante 12 anos esta
transmissão lá para fora do que é a Cidade Educadora, do que é que nós estamos
a fazer para transformar Évora numa Cidade Educadora é zero porque, de facto,
não há o reconhecimento daqueles que devem construir a Cidade Educadora sequer
que o conceito existe.
Amália Oliveira:
Eu iria começar pelo facto de realmente desta ser uma
atividade abstrata, vamos pôr assim. Onde é que começa para mim a Cidade
Educadora? Começa exatamente na educação. E quando a educação que nós vemos no
dia-a-dia nas escolas, que é a tal educação formal, não é feita para a
participação, nós nunca mais poderemos exigir participação da parte dos
cidadãos.
Têm que ser inicialmente as crianças a serem chamadas
à participação e nós vivemos, infelizmente, numa sociedade que estimula a não
participação. A não participação para mim não é minimamente uma forma de
participação. É uma coisa que é estimulada no dia-a-dia pela nossa sociedade,
pelos órgãos de poder, pelos media, que estão na mão dos órgãos de poder,
exatamente para que nós não participemos, para que ninguém participe, para que
as pessoas sintam que esta participação não tem reflexos nenhum. E é isso que
acontece no dia-a-dia. Logo, se isto existe no dia-a-dia, se isto é estimulado
no dia-a-dia, não pode ser encarado nunca como uma forma de participação. Se eu
estou a obrigar uma pessoa a não participar ela não tem a mínima hipótese de
dizer: mas eu quero participar. Todos os dias estamos a dizer: não participe,
não participe, não participe… por isso para mim não é uma forma de
participação.
Depois, aquilo que nós queremos da Cidade Educadora
passa pelo que é que as populações querem da Cidade Educadora? E ao
estimularmos a participação seja de quem for, vamos então idealizar a nossa
Cidade Educadora. E o que pode ser hoje uma Cidade Educadora com estas pessoas
que aqui estão, com aqueles órgãos, com os agentes culturais, os agentes
socioeconómicos, os agentes que existem nesta cidade, o que pode ser hoje uma
cidade educadora não será certamente aquilo que será amanhã. E isto tem a ver
com a evolução em si da coisa. Tem a ver com o facto da nossa cidade, da nossa
sociedade ter que obrigatoriamente que evoluir. Por mais que nós queiramos,
aquilo que nós estipularmos hoje nunca será encarado no dia de amanhã. Por isso
é que é abstrato e por isso também aquilo que nós decidirmos hoje para a cidade
de Évora ou amanhã mesmo que nós quiséssemos nunca poderia ser imposto a
qualquer outra cidade, seja ela educadora ou não. Eu considero as cidades quase
como um ser vivo e por mais que eu queira (sou bióloga e estudo seres vivos)
dizer como eles funcionam é impossível. Eles funcionam como eles funcionam e
assim funciona a cidade. Esta cidade é um ser vivo e vai funcionar sempre,
independentemente da maneira que nós dissermos que ela tem que funcionar deste
ou daquele modo e independentemente de qualquer outra cidade. Por isso o
conceito de Cidade Educadora tem que ser um conceito abstrato, não pode ser
nunca um conceito formal porque senão a cidade não seria formada pro pessoas,
seria uma máquina que ali estrai e que todos os dias seria programada para
fazer determinadas tarefas. Mas nós não somos assim, apesar de algumas pessoas
e alguns sistemas políticos o queiram.
Manuel Cabeça:
Há aqui duas questões que, em jeito de provocação, eu
lanço para a mesa. Primeiro, do ponto de vista da educação. Neste momento está
a ser feito o mais vilipendioso ataque à educação e ao sistema educativo de que
há memória desde 1942, era Eduardo Cordeiro ministro da Educação de então. Eu
aposto com quem quiser que não vamos ter uma manifestação em Lisboa nem em lado
nenhum com 120 mil professores. Mais: aposto que neste momento e até Maio do
ano que vem (2013) eu não vou ter nenhuma manifestação em Lisboa nem em lado
nenhum com mais de 30 mil professores. Aposto com quem quiser. Serve isto para
vermos que efetivamente as estruturas de participação e de poder não estão nas
mãos de alguns. Ou, por outra, estarão efetivamente nas mãos de alguns só que
não serão daqueles mais óbvios. E esta é manifestamente a minha provocação em
termos introdutórios.
Uma outra referência que faço e que acho que é
importante. Eu próprio, enquanto militante do PS, fiz essa acusação que o
Eduardo referenciou e muitíssimo bem, de que o slogan de Cidade Educadora não
tem sido usado com o devido peso e a devida referência ao que do meu ponto de
vista tem sido feito e tem sido feita muita coisa, e efetivamente não há o
conhecimento nem o reconhecimento daquilo que tem sido feito. Enfim, há
excessos e se eventualmente existisse aqui uma manifestação e uma divulgação,
digo excessiva, talvez fossemos acusados de propagandísticos. Não sei. O
partido socialista tem sempre a circunstância de ser responsável por ter ou por
não ter cão. É um facto que pertence ao arco do poder, certo, e de estarmos
entalados entre diferentes perspetivas.
Entrando nas questões que foram colocadas para
discussão, há uma primeira que os meus colegas deixaram passar que é o educar
para quê?
E esta é uma grande questão que eu acho que é
fundamental nos tempos que correm e enquanto Cidade Educadora e eu acho que na
própria questão está um bocado da resposta. Ou seja, a
educação e a cidade tendem para a harmonização, para a uniformização, para a
socialização, por assim dizer, no sentido de responder à diferença. A educação
é isso mesmo, é harmonizar a escola, que só existia nos aglomerados urbanos com
alguma dimensão, e era para esse efeito, era a de harmonizar, uniformizar e
socializar, homogeneizando e criando um caldinho comum, no sentido de criar e
lhes identificar uma língua e uma cultura comum que hoje, eventualmente, não
será assim tão linear. Mas é exatamente no sentido de respeitar a diferença, o
que é uma coisa engraçada e uma das contradições do sistema educativo: integrar
para respeitar a diferença. Dentro desta lógica, se há o esgotamento dos
modelos, ao tempo que andamos a discutir os modelos, porventura chegaremos à
brilhante conclusão de que eles não estão esgotados. Eles têm é temas
inesgotáveis para nós continuarmos a discutir e a debater.
Nesse sentido, concordo com a perspetiva de que há
sempre possibilidades de melhorar, de corrigir, de retificar, de aprofundar, de
realçar circunstâncias e aí não tenho dúvidas de que um dos fatores de
aprimoramento da participação e da democracia é exatamente o debate, a
discussão, o pluralismo, é aceitarmos a diferença, mas é aceitarmos essa
diferença pela diferença, não é aceitarmos a diferença querendo impor
determinadas posições ou determinados ideais. Isso aí é que manifestamente
estamos a querer ultrapassar e fazer vingar determinadas posições que terão
eventualmente outras conotações e outros ideais.
Em termos de modelos de abstração: Inevitavelmente fui
ler o que está no site e no blogue da Cidade Educadora, e o que está lá é que é exatamente um percurso e não é um modelo, nem um projeto, é um percurso.
Enquanto percurso sabemos para onde queremos ir, esperemos e façamos nós votos
para que saibamos para onde queremos ir e eventualmente o que podemos é
equacionar no meio desse percurso alternativas, auto -estradas, azinhagas,
outros meios.
Última referência que faço: Acho que do ponto de vista
da Cidade Educadora e acho que enquanto professor sou obrigado a fazê-lo, é não
restringirmos a Cidade Educadora, primeiro, a uma dimensão excessivamente
política, ou pelo menos político-partidária.
Segundo, não restringirmos esta Cidade Educadora à sua
dimensão de participação. Ela tem outras dimensões que não apenas a da
participação. Obviamente que há umas conforme as circunstâncias e enquanto
modelo – os meus antecessores disseram-no e muito bem – hoje o modelo está
consensualizado, amanhã ele poderá ser colocado em causa e virado de pantanas.
E a lógica da participação é exatamente essa. Hoje debatemo-la, discutimo-la e
amanhã estamos a equacionar outras lógicas de participação e estamos a olhar
para a mesma coisa de maneiras diferentes.
Nessa perspetiva pergunto, e para terminar: Educar
para quê ? E termino exatamente como procurei começar – do ponto de vista
da agregação de vontades e de opiniões. E esta agregação não pode significar de
maneira nenhuma nem unanimismo nem populismo. Este é o grande desiderato da
política e da educação. É sermos capazes de dosear e criar um sentido crítico
no sentido de podermos discutir e aceitar a discussão. E aceitar que no meio da
participação e do debate nem sempre estamos concordantes. E isso é outra forma
de educação.
Silvério Rocha- Cunha:
É altura da discussão se alargar, no entanto eu queria
fazer uma pergunta para o público e para os membros da mesa que eu tinha aqui
guardada para meio do debate e acho que agora está na altura, já que o público
se vai pronunciar.
E a pergunta é esta: quando se fala nestes modelos, de
Cidade Educadora, de sociedade, etc., fala-se muito de modelos, de pessoas, de
cidadania, o cidadão, etc. E a minha pergunta é esta: O género faz diferença
ou não? Porque habitualmente é muito frequente ver que os modelos não fazem
alusão ao género, tratam de indivíduos, de pessoas, de seres humanos. E a
pergunta é esta: faz diferença serem homem e mulheres? Só homens? Só mulheres?
Mias mulheres que homens? Mias homens que mulheres? Essa é uma questão que acho
que valia a pena que fosse também discutida por todos.
(1.05.33)
Florbela Fernandes (1ª intervenção dos participantes fora da mesa
motivadora do debate)
Cidadã eborense, técnica superior na Câmara de
Évora na área de trabalho social, Presidente das mulheres Socialistas de
Évora.
Este tema é-me caro. Eu encaro este modelo de Cidade
Educadora, mesmo por ser abstrato como resposta à questão colocada
inicialmente, do isolamento, da necessidade de participar e não só
sectorialmente. É um modelo que tenta combater a tendência individualista e
sectorial. A participação que vai havendo é muito fragmentada e vai-se
afastando do objetivo coletivo da polis. O modelo da Cidade Educadora
sustenta-se em valores de tal forma latos que o coletivo tem tendência a
aderir, como sejam a igualdade, a democracia, a identidade, o direito á
participação…
O sistema político de representatividade está de facto
em crise, apesar do cidadão gostar de participar. Como podemos resolver este
problema? O facto da não participação como forma de participação deve
preocupar-nos. A Amália tem razão quando aponta a falta de reflexo dessa
participação. Esse é de facto uma das razões da crise da democracia
representativa. Ao nível do poder local esse reflexo é mais fácil de fazer,
assim os eleitos estejam disponíveis para isso. Já existem instrumentos a nível
local de participação onde é possível ir construindo a Cidade Educadora há que
fazê-los funcionar e colocar aí o problema da Cidade Educadora. Falo-vos
dos Conselhos de Escola, do Conselho Local de Ação Social, do Conselho
Municipal de Educação, entre outros.
Quanto à questão do género: Eu costumo dizer que não
sou a favor das quotas, mas gosto efetivamente do que as quotas fazem. Não
deveriam ser necessárias, mas são. São a forma de garantir que as mulheres
participam
Carlos Júlio (2ª intervenção)
Jornalista na Rádio TSF, cidadão residente em
Évora
Estou incomodado com este debate. Eu não voto, mas
participo. Estou contente por não votar nestes políticos. Que políticas é que
os políticos defendem para a cidade? Não se tratam de discursos no vazio.
Deveriam dizer quais são as políticas para a Cidade Educadora. Parece-me que ou
os políticos se reposicionam, ou daqui a pouco os 20% que ainda votam em vós,
vão deixar de o fazer. Vão daqui a um ano ter eleições autárquicas, o que vão
pôr nos programas eleitorais sobre estas questões? Estou chocado com a vossa
incompetência na área das propostas políticas que é a área dos políticos.
Joaquim Carrapato (3ª intervenção)
Eborense, bancário aposentado, fotógrafo,
assíduo neste ciclo de debates
Não sou académico. O que me move para estar aqui é
aprender e transmitir o que penso como cidadão comum. À pergunta “os políticos
eborenses defendem a construção de Évora como Cidade Educadora? A
resposta só pode ser sim. Mas o que é isso de Cidade Educadora?
Como cidadão comum choca-me ver grossos cabos pretos
visíveis nas ruas, sou sensível à imagem da cidade. Outras pessoas serão
sensíveis a outros aspetos. Educar para quê? São os cidadãos que devem dizer o
que querem que seja a Cidade. E as cidades alteram-se, mesmo que não se faça
nada.
De que forma é que os partidos políticos representados
na A.M. ou na CME podem impor as suas políticas? Não podem porque são
contrariados pelos cidadãos organizados ou não.
O género faz a diferença. A mulher teve até hoje muito
pouca voz ativa sobre esta cidade e outras. Tudo o que foi arquitetura, cultura
entre outras áreas. A mulher pode fazer a tal diferença que falta.
Ana Botto (7ª intervenção)
(Jornalista na empresa Cofina, cidadã eborense)
Gostaria de colocar duas questões às
1.
O que é que
os partidos fazem para a Cidade Educadora?
2.
O que é que
os partidos fazem para promover a participação? São ou não responsáveis pela
falta de participação
José Russo (8ª intervenção)
(Ator, director do CENDREV, membro da Assembleia
Municipal de Évora eleito pela CDU)
Vivemos numa sociedade de exclusão que deve ter como
inverso a participação.
Eu voto e parece-me este instrumento muito valioso.
Mesmo que seja em branco, mas não podemos desvalorizá-lo.
A Cidade Educadora é uma construção. Evolui, não é
estática. Evolui em função da cidade onde se está. A responsabilidade dos
cidadãos não é comparável à responsabilidade dos políticos. Os políticos devem
servir e não servir-se, e é isso que faz toda a diferença. Para mim, a
Cidade Educadora é viva, pró -ativa, e tem de ter espaços de encontro. Encontro
entre os agentes responsáveis pela vida da cidade, que junte os vários agentes
que garantem essa vida sejam económicos, culturais, da área da educação. Do meu
ponto de visto isso não tem acontecido. Os políticos não têm sabido juntar as
partes e daí resultam prejuízos.
A Cidade Educadora também é cidade de projetos, cidades
de cultura. A Cidade de Évora fechou as portas as portas a essas dimensões.
Veja-se por exemplo Guimarães cidade da Cultura. Évora que estava nesse trajeto
deixou-se ficar para trás.
Miguel Sampaio (9ª intervenção)
Livreiro, candidato à Presidência da Câmara de Évora
pelo Bloco de Esquerda no mandato 2009-2013
O que é uma autarquia de esquerda?
Se estivermos a falar de cidade, os programas de quem
governa têm que ser exequíveis. É básico exigir que os programas de governação
sejam aplicados. Não se pode confundir programas eleitorais com banha da cobra.
Isso é uma condição de base. A transparência é, por isso, a base. Já que
há tanta diversidade na cidade é necessário integrá-la sendo a transparência a
condição de base. Cada um de nós tem uma ideia de cidade. Cabe aos políticos
conjugar essas ideias diferentes das quais deve resultar a cidade. A democracia
representativa não está esgotada mas tem de ser revista e
aprofundada.
José Alexandre Policarpo (01:49: 20)
(10ª intervenção)
Advogado, eborense, dirigente do PSD local
Confesso que desconhecia em absoluto o conceito de
Cidade Educadora e que Évora integrava uma rede de Cidades Educadoras. Gostaria
de fazer referência a dois aspetos:
Primeiro ouvi aqui falar amiúde de direitos.
Deveríamos evocar mais de deveres. Os deveres para com a cidade, para com a
cidadania, para com os nossos concidadãos. Mais do que os direitos quero deixar
aqui o enfoque na questão dos deveres.
Para chegar ao Sr. jornalista que disse que estes
políticos não têm nada para apresentar, gostaria de lhe dizer que em democracia
há o direito de não votar. Pergunto se não há o dever de votar, entre outros
deveres? Pergunto se não nos deveríamos concentrar sobre os deveres em
vez dos direitos dos cidadãos?
Neste momento em que os recursos são parcos, e porque
sou um bocado descrente e julgo que somos responsáveis, acho que é
intelectualmente desonesto dizer que não temos responsabilidade. Acho que é
mais adequado à prossecução dos nossos fins que é vivermos em coletividade,
atribuirmo-nos deveres. Para que a edilidade se formate ao serviço dos
munícipes e das populações há que tomar medidas.
É intelectualmente desonesto dizer que não somos
responsáveis. Somos todos responsáveis, proporcionalmente. Há uma geração que
nos trouxe até aqui. É uma geração de vacas gordas, mas agora o ajuste vai
custar.
Em vez de falarmos dos professores, dos 130 mil que
existem como ouvi aqui falar, gostaria de ouvir falar dos alunos, de ouvir
sugestões para políticas educativas. São os alunos que são o futuro. Eu só ouço
aqui falar de direitos, não ouço falar de deveres. Os que têm maior
conhecimento devem facultá-lo e transmiti-lo. Temos o dever de criara maiores
oportunidades. As sociedades crescem se tivermos pessoas que contribuam. Com
esforço, com mérito empenho esforço e coerência.
No caso de Évora os anos passam, definham, não temos
massa crítica, as superestruturas cada vez estão mais esgotadas. Aproximam-se
eleições e, nós os políticos, não podemos prometer o céu a todos, mas temos de
dizer o que vamos fazer. Não é com demagogia, mas com seriedade, percebendo o
que é ser cidadão.
Raul Rasga (4ª intervenção)
Cidadão eborense, Professor do ensino
profissional na Fundação Alentejo/EPRAL
Subscrevo as questões apontadas pelo Carlos
Júlio.
No discurso que aqui ouvimos faltam coisas concretas.
Tenho horror a coisas abstratas.
Na dimensão técnica da Cidade educadora, é preciso
criar instrumentos, suportados por instituições que contribuam para a Cidade Educadora.
A escola tem que ensinar menos coisas. Há que
redefinir o perímetro da escola (a expressão não é minha é do Prof. Nóvoa). Mas
onde estão as outras instituições, públicas, privadas, coletivas, outras? Onde
está o serviço educativo do museu de Évora? Da Biblioteca Pública de Évora?
Somos a única capital de distrito sem rede pública de (...não percetível).
Na dimensão política a população tem de pressionar. As
organizações dos cidadãos têm que pressionar seja qual for a sua cor política
pela qual se mobilizem, organizados formalmente ou informalmente, mas que façam
as mudanças.
O modelo de representação tem pouco mais 200 anos. Não
me parece que esteja esgotado, se calhar os seus atores políticos é que não têm
sabido interpretá-lo. Calma, não vamos mandar fora o bebé com a água do
banho.
Bernardina Sebastião (5ª intervenção)
Licenciada em História, técnica na Câmara Municipal de
Évora, cidadã residente em Évora
Temos em Portugal um sistema democrático com 38 anos.
Deve preocupar-nos que hoje só 39% dos cidadãos participam. Isto confirma que o
sistema está de facto esgotado.
Preocupa-me a pouca participação dos cidadãos. O
sistema representativo está esgotado. Porque poucos votam. Fomos construindo
uma sociedade que vai excluindo cada vez mais os cidadãos. As sociedades atuais
mudaram muito e os partidos políticos têm de tomar isto em conta. Estarão a
considerar isso? O sistema económico sobrepôs-se ao sistema político. As
pessoas não participam. Constata-se que não estão contentes. Há degradação no
sistema democrático. Como é que se governa a cidade sem dinheiro? A evolução
deste sistema democrático tem que ser fortemente questionada. As pessoas estão
a perder muita qualidade de vida. Pessoalmente preocupo-me com a governação
atual do país e das cidades. No atual estado, a governação é difícil a qualquer
partido político. O alheamento dos cidadãos tem a ver com o medo de perderem
ainda mais do que o que já perderam.
Quanto ao género, é importante responder. As mulheres
participam. Participam no mercado do trabalho, mas não participam na política.
As mulheres tiveram acesso ao ensino e a outros espaços. Só não participam
devido a condicionamentos sociais. A Educação pode contribuir para que as
pessoas sejam mais justas e que continuem a defender a utopia que vale a
pena.
Vicente Sá (6ª intervenção)
(ator, residente em Évora, cidadão assíduo neste ciclo
de debates )
Eu sou apenas um cidadão com uma opinião.
A Cidade Educadora pressupõe participação.
Participação pressupõe educação formal e informal, educação em sentido lato. A
educação familiar, de bairro, de rua. A educação feita nas associações, nas
instituições da cidade já aqui referidas. A quem é que estes cidadãos
organizados em pequenos ou maiores grupos de interesses se devem dirigir?
Aos partidos políticos. Os partidos políticos são
estruturas herméticas que não deixam entrar opiniões fora do seu esquema. Estão
a orientar-se para interesses muito específicos, como por exemplo os interesses
económicos como já aqui foi referido. Os partidos políticos correspondem hoje
às ideologias políticas que os seus nomes preconizam? Só faço perguntas porque
me parece que as respostas são evidentes.
Quanto à democracia representativa eu, cidadão também
participo. Peço aos políticos que aqui estão que transmitam às suas estruturas
o que aqui ouviram. Não, não podemos reduzir a Escola. Fora da Escola as
instituições educadoras têm de ser impulsionadas pelos políticos.
O voto em branco é uma forma de participação. É
uma manifestação clara. Deveriam corresponder a lugares vazios nos órgãos
políticos.
Relativamente à participação das mulheres, sim, faz
claramente a diferença. A cabeça dos homens e a das mulheres pensam de
maneiras diferentes. Só do conjunto das duas participações (homens e mulheres)
pode resultar algo.
Luís Garcia (01:55:10) (11ª
intervenção)
(cidadão eborense, sociólogo, técnico da Câmara
Municipal, militante da CDU)
O Prof. Silvério começou por enunciar o problema
exatamente ao contrário do que eu enunciaria. Reconheço-lhe por isso o mérito
de saber motivar a discussão. Os fatores que levam à morte da sociedade têm a
ver com o individualismo. A Cidade Educadora é no fundo uma cidade de cultura,
uma cidade como espaço de comunicação.
Já me senti muito bem na Praça do Giraldo onde as
pessoas se encontravam. Trocavam opiniões, falavam entre si.
Aliás se lerem a newsletter que apoia o debate verão
que o alcaide (…)
Clara Grácio (12ª intervenção)
(cidadã residente em Évora, professora do departamento
de Matemática da Universidade de Évora, militante da CDU)
Eu gostaria de dar um exemplo concreto. A disciplina
de Físico Química na escola secundária até há pouco tinha dois professores o
que permitia separar a parte prática da parte teórica.
Temos que dar hipóteses a que as pessoas participem. O
que é dar a hipótese?
Posso perguntar a um cidadão: Gosta de ópera? e
ele pode responder-me: ópera? O que é isso? se não conheço, se numa me foi
oferecida a hipótese eu não poderei pronunciar-me, ou participar?
Resumindo, uma Cidade Educadora assenta na
participação. E para que isso seja possível tem de haver espaços de
participação. Não é por acaso que a participação acontece. Tem de ser induzida.
É claro que pôr à discussão uma decisão a tomar num órgão de governação da
cidade, dá muito trabalho e às vezes não dá jeito nenhum mas de certeza que a
famosa racionalização dos custos (…)
Silvério Rocha-Cunha: (02:04:45)
Tivemos aqui intervenções radicais, no sentido de ir à
raiz das coisas e diversas.
Houve aqui um participante que falou muito da
dicotomia de direitos e deveres. Eu como jurista sou muito sensível a essa
questão. Mas os direitos nunca foram dados sempre foram ….
Nova ronda por todos os representantes dos partidos
políticos e encerramento pelo Prof. Silvério.
-Fim do debate nº6 -